Sou obrigado a tirar os R$ 500 do fundo de garantia?

Saque com limite de R$ 500 pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS a partir de setembro; veja perguntas e respostas.

Banco é condenado a restituir valor sacado de conta de idosa após furto de cheques e cartão

O Santander deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais uma idosa que foi vítima de saque de todo o dinheiro da sua conta por um falsário

Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões

a ser paga ao servidor público federal afastado a serviço da Administração Pública por mais de 30

Anadem destaca necessidade de aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas

Entidade reforça apoio ao PL n° 1.365/2022, mas propõe adequação do valor do piso para R＄ 18.709,99, além de melhorias na jornada de trabalho desses profissionais.

Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

afetividade e por fim o princípio do melhor interesse da criança. Foi abordado dentro deste trabalho

Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada por advogado apenas para entrar com ação civil pública

No processo, a entidade buscava a anulação de contratos firmados entre a loteadora e seus moradores

Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .

Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.

Execução Fiscal. IPVA. Extinção do processo sem julgamento do mérito

Falta de interesse de agir. Dívida de pequeno valor

Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.

Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

"Trem-Bala da Alegria" aumenta em 64% os salários de técnicos do judiciário

Valor aumentaria em R$ 4 bi por ano os gastos com pessoal do Judiciário da União para atender 70

Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca

Juiz cita interesse público para manutenção dos links.

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário e partilha. Interesse de Incapaz. Prestação de contas

Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Apelação cível. Reparação de danos.

Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.